Isaac dos Anjos defende alternativas ao direito de superfície como garantia de financiamento e aponta o leasing de equipamentos como uma das opções para aproximar o crédito da capacidade produtiva das explorações.
A falta do direito de superfície não deve, por si só, impedir um produtor de obter financiamento para a sua actividade. A posição foi defendida pelo ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, durante a 23.ª edição do Café CIPRA, em Luanda.
Na leitura do governante, o problema do financiamento agrícola não está apenas na falta de títulos. Está também na forma como o risco é avaliado pelas instituições financeiras e nas garantias exigidas para conceder crédito. Uma das alternativas apontadas é o leasing de equipamentos como tractores, pás carregadoras e silos. O produtor utiliza o activo na sua exploração e paga progressivamente, permitindo que o financiamento esteja directamente ligado ao equipamento utilizado na produção.
A proposta introduz uma questão relevante para o mercado financeiro: se a agricultura gera receitas através dos seus activos produtivos, esses activos podem também fazer parte da solução para financiar a própria actividade. A discussão surge num momento em que Angola procura aumentar o investimento no sector. Em Junho, o Governo e o Banco Mundial lançaram o AgriConnect, com a meta de mobilizar até 1,45 mil milhões de dólares em financiamento público e privado até 2030 para apoiar cadeias de valor agrícolas e investimento privado.
O programa inclui medidas para melhorar o acesso ao financiamento e aos mercados, ao mesmo tempo que prevê reformas na administração fundiária. São dois problemas que caminham juntos, mas não são iguais. Um produtor pode ter capacidade para produzir e encontrar mercado para a sua produção e, ainda assim, não conseguir apresentar a garantia exigida pelo banco.
É nesse intervalo que a discussão ganha importância. A questão não é simplesmente retirar a terra do processo de concessão de crédito, mas encontrar formas de avaliar melhor o projecto, os activos envolvidos e a capacidade de gerar receitas.
Para a banca, significa encontrar estruturas que permitam controlar o risco. Para o produtor, significa ter acesso a instrumentos que façam sentido para o ciclo da actividade agrícola.
No fundo, a proposta de Isaac dos Anjos coloca uma pergunta simples: o crédito agrícola deve financiar apenas aquilo que o produtor possui ou também aquilo que a sua actividade é capaz de produzir?